DIREITO DE SEGUROS

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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Seguro da Samarco não é suficiente para pagar indenizações, diz deputado

O seguro da mineradora Samarco não é suficiente para arcar com os custos de indenização de vítimas e a recuperação do meio ambiente depois da tragédia com o rompimento das duas barragens da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, conforme o relator do novo Código da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG). Segundo o parlamentar, o seguro da mineradora é de US$ 1 bilhão, o equivalente hoje a aproximadamente R$ 3,8 bilhões. Para todos os gastos, o deputado calcula que seja necessário um valor entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões. A conta, disse Quintão, foi feita com consultas a  especialistas. Quintão, que participou nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, de reunião das comissões externas das barragens de Mariana criadas pela Câmara dos Deputados e pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, afirmou que vai pressionar, como relator do Código da Mineração, que a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, provisionem o valor ainda neste ano, para que seja aplicado no ano que vem. Caso contrário, não adianta. Não podemos discutir isso no ano que vem. É preciso que os recursos sejam colocados hoje para serem gastos em 2016 — afirmou o parlamentar. O Código da Mineração está pronto desde 2013 para ser votado pelo Congresso Nacional. Com a tragédia em Mariana, no entanto, modificações serão feitas no texto, conforme o deputado.  Vamos acrescentar a obrigação de haver um seguro de dano, que vai além do seguro ambiental.  Dessa forma, conforme explicou Quintão, haverá valores separados para indenizações a vítimas e recuperação de construções e para a recuperação de fauna, flora e rios afetados. O parlamentar disse também que o Código da Mineração passará a tratar de nova forma para o tratamento dos rejeitos de minério de ferro. A intenção é tentar implantar forma de beneficiamento a seco. Os rejeitos, então, passariam a ser empilhados, acabando com o uso de barragens. O parlamentar afirmou ainda que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que atua na fiscalização de mineradoras, não tem recursos suficientes para acompanhar o trabalho das empresas. São cerca de R$ 60 milhões para todo o país. Não são nem 10% do necessário — calculou Quintão. E quero crer que essas barragens em Mariana não tenham se rompido pela falta da visita de um técnico — afirmou.
Fonte:http://dc.clicrbs.com.br/