DIREITO DE SEGUROS

Este blog tem como principal objetivo transmitir informações relacionadas ao Direito de Seguros, em especial quanto ao posicionamento do Poder Judiciário. Entretanto, poderá também oferecer outras matérias relevantes e interessantes.

Serve também como canal de comunicação entre o nosso escritório e todos aqueles que tenham interesse nessa importante matéria cada vez mais integrada ao dia a dia.

Agradecemos por comentários, sugestões, opiniões que solicitamos sejam enviados diretamente para direitodeseguros@gmail.com

O escritório dedica-se ao Direito de Seguros desde 1992, patrocinando causas de Segurados e também de Corretores de Seguros na busca de seus interesses e na defesa de seus direitos.

Rua 15 de Novembro, 534 - sala 95
Fone: (47) 3326-2659
89010-000
Blumenau-SC


quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Reflexão sobre o Processo Eletrônico

O que os olhos não veem o coração não sente

[Artigo publicado originalmente no jornal Correio Brasiliense, nesta terça-feira (14/12)]

Adentrar no gabinete para trabalhar e ser tomada pela visão de prateleiras lotadas de processos, com tarjas e capas das mais variadas cores, que lembram um arco-íris, permite que nesse simples perpassar de olhos sejam identificados os tipos de dor subjacente a cada lide, acionando o sentimento de solidariedade.

Outra sensação é a de entrar no gabinete clean, de mesas limpas, brancas, apenas com duas telas de computador, sem a presença física de pilhas de processos, o que pode criar a falsa ideia de que está tudo em ordem, tudo arrumado, tudo julgado dentro do tempo razoável constitucionalmente estabelecido. Saem de cena toneladas de papel e entra uma tela de computador.

A presença quase imperceptível dos processos virtuais, ocultos nos escaninhos eletrônicos do sistema informatizado do tribunal, não palpáveis e invisíveis aos olhos humanos, constitui uma realidade consolidada e que é estranhamente tocada pela evanescência do imaterial, como se de seres etéreos se tratasse e não de vidas reais, inseridas em conflitos, submersas em autos digitalizados.

A reflexão que convido todos a fazer está longe do sentimento de aversão às novidades tecnológicas que infelizmente ainda domina o Judiciário brasileiro. Ao contrário, o que se pretende é ativar intensa vigilância, para que não se retroceda na imprescindível jornada de humanização do Judiciário.

A visão diária dos autos físicos com tarjas, cujas cores distintas permitiam a pronta identificação do tamanho da dor e da angústia contida em cada processo, mantinha viva a chama do dever de fazer até mesmo além do possível para atender aos pedidos de prestação jurisdicional dos idosos, deficientes, acidentados, segurados, menores, presos, alimentandos, família etc.

Essa antiga e certamente ultrapassada forma de identificação dos autos físicos mediante tarjas coloridas deve ser adequadamente substituída. Isso porque a caixa silenciosa do computador poderá ampliar o tempo de duração dessa dor, face à dificuldade que tem uma Corte de ter técnicos que, ao fazer o registro eletrônico dos autos, tenham à sua disposição meios que permitam dimensionar a ansiedade contida em cada processo, para que se estabeleçam critérios factíveis de prioridade de julgamento.

É o fim do papel, mas não da cruel espera. No ponto de partida há a virtualização dos processos, que, por força da máquina, são rapidamente enviados para os Tribunais Superiores. Contudo, no ponto de chegada nada mudou e são os mesmos seres humanos os incumbidos em fazer a análise de cada lide.

Esse fato inatacável leva a crer que a celeridade é parcialmente falsa, na medida em que o Ministro continua sendo o único incumbido de julgar os processos que aportam em seu gabinete. A modificação efetivamente palpável é restrita à da rapidez com a qual o processo sai do Tribunal de origem e dá entrada no Tribunal Superior.

No simples toque da tecla "enter", nada há de humanitário, porque o computador não é capaz de detectar o grau de angústia que cada processo encerra.

Aplaude-se, com efeito, a adoção necessária e imperiosa de um instrumento moderno, como é a do processo eletrônico virtual. Porém, urge que se adotem outros e novos meios para humanizar a identificação dos autos conforme o seu grau de prioridade, sob pena de aniquilarmos o lento avanço da humanização do trabalho judiciário.

Um dos caminhos encontrados pelo STJ foi a inserção de alertas, que aparecem na tela do computador, identificando a urgência, por exemplo, de processos com pedidos liminares.É, pois, de rigor, a tomada de medidas para acompanhar a velocidade dada na largada, a fim de que não se transfira simplesmente a morosidade de um Tribunal para o outro: aquele da chegada dos processos eletrônicos.

A velocidade é virtual, mas o ritual continua o mesmo.

Essa velada e rápida transição para um Judiciário totalmente informatizado deve vir acompanhada, portanto, de mecanismos que permitam uma perfeita operacionalidade do Juiz, a quem incumbe, exclusivamente, priorizar o julgamento dos processos de acordo com a dor que deles dimana.

A virtualização dos processos serviu para encher os corações de esperança, mas a realidade virtual jamais será a mesma que pode ser alcançada pela sensibilidade humana. Se com o ritual do papel, que passava por diversos intermediários até chegar aos Tribunais Superiores, já era difícil dar vazão ao"gargalo", com a virtualização poderá ser criada uma falsa expectativa que, acaso não contornada, será capaz de prolongar, ainda mais, o sofrimento daquele que espera pelo julgamento de sua vida.

O ritual precisa acompanhar o virtual, para que a nova demanda seja compatível com a estrutura humana existente.

Julgar na velocidade do computador é um alvo que está além da capacidade humana. Por outro lado, não há máquina que possa substituir o toque humano dotado de sensibilidade para auscultar o coração de cada lide.

A máquina, portanto, iniciou o movimento de virtualização do processo. Contudo, há, ainda, muito a ser feito, no sentido de dotar o ser humano de meios que lhe permitam julgar adequadamente, sem que sobre ele recaia, mais uma vez, a pecha da morosidade, ante a incompreensão do paradoxo criado entre os avanços tecnológicos e a permanência dos rituais humanos.

Mais do que nunca vai ficar claro que aquilo que os olhos não veem o coração não sente.