DIREITO DE SEGUROS

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segunda-feira, 15 de junho de 2009

SEGURO. ACIDENTE FATAL. EMBRIAGEZ

O Superior Tribunal de Justiça, em nova e recente decisão (04/06/2009) manteve entendimento de que o fato de o motorista estar embrigado por ocasião do sinistro, por si só, não é motivo suficiente para a Seguradora negar o pagamento da indenização. Recentemente, outra decisão no mesmo sentido por proferida pelo STJ (veja neste blog). Há necessidade de prova de que o sinistro ocorreu em decorrência da embriaguez. A seguir o comentário do STJ sobre a situação(Edson Passold):

Trata-se de REsp em que se alega ofensa do art. 1.454 do CC/1916 e dissídio jurisprudencial sob o fundamento de não ser a embriaguez fator determinante para a perda do seguro, ser necessária a comprovação do nexo causal e não haver que falar em quebra de contrato. O acórdão recorrido assentou que houve quebra do contrato de seguro por estar comprovada a embriaguez do motorista, ou seja, havia 17dg de álcool etílico por litro no seu sangue, e que isso já seria o suficiente para criar uma situação de risco, além do simples acaso. A Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento ao fundamento de que, não havendo direta vinculação entre o sinistro e a embriaguez do segurado, ou seja, que sem ela o acidente não teria ocorrido, não se pode entender que, pelo só fato da ingestão de bebida, fique dispensada a seguradora da obrigação de indenizar, que, a toda evidência, constitui um risco inerente à própria atividade e natureza da cobertura de eventos incertos, mas previsíveis, de acordo com as circunstâncias usuais encontráveis no trânsito. Precedentes citados: REsp 192.347-RS, DJ 24/5/1999; REsp 180.411-RS, DJ 7/12/1998; REsp 236.052-SP, DJ 28/8/2000, e REsp 79.533-MG, DJ 6/12/1999. REsp 1.053.753-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/6/2009.