DIREITO DE SEGUROS

Este blog tem como principal objetivo transmitir informações relacionadas ao Direito de Seguros, em especial quanto ao posicionamento do Poder Judiciário. Entretanto, poderá também oferecer outras matérias relevantes e interessantes.

Serve também como canal de comunicação entre o nosso escritório e todos aqueles que tenham interesse nessa importante matéria cada vez mais integrada ao dia a dia.

Agradecemos por comentários, sugestões, opiniões que solicitamos sejam enviados diretamente para direitodeseguros@gmail.com

O escritório dedica-se ao Direito de Seguros desde 1992, patrocinando causas de Segurados e também de Corretores de Seguros na busca de seus interesses e na defesa de seus direitos.

Rua 15 de Novembro, 534 - sala 95
Fone: (47) 3326-2659
89010-000
Blumenau-SC


sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Seguradora não é responsável por empregado de corretora

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da seguradora Sul América Capitalização S.A. pelos créditos trabalhistas devidos a ex-empregado de corretora com a qual mantinha relações comerciais. O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.
O relator explicou que a questão do processo era definir se a relação jurídica estabelecida entre a empresa de seguros e capitalização e a empresa de corretagem, para intermediação de venda de títulos, autorizava o reconhecimento da terceirização do empregado corretor. Tanto a sentença de primeiro grau quanto o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região foram favoráveis à tese da existência da responsabilidade subsidiária da Sul América.
No TST, a Sul América argumentou que o empregado trabalhava em empresa de corretagem contratada para a venda de seus títulos de capitalização. Disse ainda que esse contrato possuía natureza comercial, nos termos do artigo 17 da Lei nº 4.594/64. Portanto, se não havia terceirização de serviços (intermediação de mão de obra), o Regional não poderia ter aplicado ao caso a Súmula nº 331, IV, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
Pela análise do relator, ministro Renato Paiva, de fato, a seguradora tinha razão. A legislação do setor proíbe às empresas de seguros a venda direta dos seus produtos, exigindo a intermediação das corretoras, com utilização dos serviços de corretor (profissional autorizado por lei a comercializar os títulos de capitalização). Assim, como nessa relação não existe terceirização de pessoal, também não cabe responsabilizar subsidiariamente a seguradora pelos créditos trabalhistas de ex-empregado de corretora.
RR-499/2004-014-08-00.6