Data: 23.03.2010 - Fonte: CQCS | Jorge Clapp
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) constituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de propor minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) contendo a proposta de texto de regulamentação da atividade, da habilitação e do registro de prepostos de corretores de seguros.
O grupo terá também a missão de propor a alteração, no que for pertinente, das Resoluções do CNSP 81/02 e 149/06. A primeira dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros e dos seus prepostos. A outra resolução estabelece condições mínimas para a certificação técnica de empregados, inclusive prepostos, vinculados a corretores de seguros.
Foi estabelecido o prazo de 120 dias, a contar desta quinta-feira (18 de março) para a conclusão dos trabalhos. Assim, a proposta deverá estar pronta em meados de julho.
A Susep designou, para composição desse grupo, os servidores Sônia de Castilho Sá, que coordenará os trabalhos; Carlos Alberto Soares dos Santos; e Rodrigo Augusto Reis Ribeiro.
O Grupo de Trabalho será assessorado juridicamente pela Procuradoria Federal junto à Susep.
