DIREITO DE SEGUROS

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segunda-feira, 19 de abril de 2010

Justiça condenou empresa a pagar dois milhões para família de vítima

A decisão da Justiça brasileira, que condenou a companhia Air France a indenizar em R$ 2,04 milhões a família de uma vítima do voo AF-447, abriu um precedente jurídico na França. Ontem, diferentes associações de parentes dos passageiros mortos pediram à Justiça do país que trate o tema com base na sentença brasileira. O objetivo das entidades é garantir que o mesmo valor seja pago às famílias francesas, que até agora não obtiveram vitórias na Justiça. A Justiça do Rio condenou a companhia aérea francesa a pagar indenização por danos morais à família da procuradora Marcelle Valpaços Fonseca Lima, uma das 228 vítimas do desastre do Airbus A-330 sobre o Oceano Atlântico, em 31 de maio de 2009. Segundo a sentença do juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível, o acidente "se deveu, em grande parte, pela conduta negligente da ré". Entre outros ressarcimentos, a decisão ordena a Air France a pagar uma pensão mensal de R$ 19,4 mil por 540 meses. O total de benefícios equivale a 840 mil. Procurada pelo Estado (jornal) para comentar a condenação, a direção da Air France não se manifestou. Em seu site corporativo, a empresa lembra que suas seguradoras já efetuam adiantamentos de 17,6 mil por vítima. Segundo a companhia, dois terços dos 500 beneficiários em potencial receberam o valor. O montante, entretanto, não será suficiente para encerrar a disputa na França. Ontem, as associações francesas que reagrupam famílias de vítimas foram a público pedir isonomia à decisão brasileira. Robert Soulas, secretário da associação Ajuda Mútua e Solidariedade AF-447, argumenta que o passageiro, seja brasileiro ou francês, deve ser igual aos olhos da Justiça. "Nós consideramos importante que todas as famílias de vítimas sejam tratadas da mesma maneira", afirmou. "Não há nenhuma razão para que um passageiro brasileiro ou um passageiro francês não tenha a mesma indenização a título moral". À Rádio France Internacional (RFI), o advogado da Associação Verdade e Defesa dos Direitos das Vítimas do Voo 447, Sylvain Maier, também pediu tratamento igualitário. "A decisão abre as portas para que outras famílias também sejam indenizadas", reiterou. O advogado Jean-Claude Guidicelli, que representa na França a família da aeromoça brasileira Carla Mar Amado, morta no acidente, informou que solicitará ao juiz de instrução do Ministério Público de Paris que se alinhe à decisão brasileira. "Não pode haver duas justiças, uma brasileira, corajosa, e outra francesa, excessivamente prudente, que permanece imóvel." Amparando-se na perícia sobre as causas do acidente feita por uma comissão independente, Guidicelli fez críticas à investigação oficial, realizada pelo Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA) francês. "A verdade não está no fundo do mar, mas no relatório que aponta as falhas das sondas (de velocidade) pitot", disse o advogado. Cálculos preliminares feitos em junho pelos seguradores e resseguradores da Air France entre os quais AXA, AIG, Swiss Re, Allianz e Global Aerospace Underwriting Managers indicaram que a indenização total às famílias de vítimas do voo AF-447 pode ser uma das mais elevadas da história, chegando a 550 milhões. Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO.