DIREITO DE SEGUROS

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Atuação de cooperativas que vendem clones de seguros completa seis anos

Seis anos após o surgimento das primeiras cooperativas e associações de classe que vendem “clones” de seguros, o Ministério Público e a Polícia Federal apertam o cerco sobre tais entidades, visando a corrigir eventuais distorções e situações que iludam o consumidor. O problema ocorre em todo o país, embora seja mais intenso em Minas Gerais, onde o Ministério Público moveu ação civil coletiva contra a Associação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Ascobom) e seus fundadores, pela venda da chamada proteção automotiva. Para o MP, esse tipo de operação é ilegal, pois não é regulamentada. Na ação, o Ministério Público solicitou que sejam declarados nulos todos os mais de 40 mil contratos celebrados entre a Ascobom e os consumidores. Foi pedido ainda que os bens da entidade se tornem indisponíveis para devolução dos valores pagos no último mês. A ação vale para todo o território nacional. As autoridades continuam de olho em outras entidades que comercializam variações dessa “proteção automotiva”. Apenas em Minas, a estimativa é de que mais de 30 entidades atuem dessa forma, atendendo a cerca de 100 mil “associados”. Uma dessas entidades é o Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS), que, no entanto, publicou texto em seu site no qual esclarece que “A Proteção é exclusiva para militares associados do CSCS e seus dependentes”. As investigações vêm sendo feitas desde novembro de 2007, quando a Susep denunciou uma lista de 37 entidades por vendas irregulares de seguros ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Na época, 26 dessas entidades já operavam em Minas Gerais. Em 2008, nove entidades mineiras passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. Fonte: www.cqcs.com.br