DIREITO DE SEGUROS

Este blog tem como principal objetivo transmitir informações relacionadas ao Direito de Seguros, em especial quanto ao posicionamento do Poder Judiciário. Entretanto, poderá também oferecer outras matérias relevantes e interessantes.

Serve também como canal de comunicação entre o nosso escritório e todos aqueles que tenham interesse nessa importante matéria cada vez mais integrada ao dia a dia.

Agradecemos por comentários, sugestões, opiniões que solicitamos sejam enviados diretamente para direitodeseguros@gmail.com

O escritório dedica-se ao Direito de Seguros desde 1992, patrocinando causas de Segurados e também de Corretores de Seguros na busca de seus interesses e na defesa de seus direitos.

Rua 15 de Novembro, 534 - sala 95
Fone: (47) 3326-2659
89010-000
Blumenau-SC


quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Seguradora é condenada por negar venda de plano a cliente obeso


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora Porto Seguro a pagar uma indenização de R$ 10 mil após negar a abertura de um plano para acidentes pessoais a um homem obeso. O autor da ação disse que a justificativa da empresa foi a de que ele estava com o IMC (índice de Massa Corporal) acima da média.
Para comprovar que tem boas condições de saúde e não possui doenças crônicas, o homem fez exames médicos. Ele tem 1,80 metro de altura e pesa 130 kg.
Para o desembargador Antonio Benedito do Nascimento, o fato de uma pessoa ser obesa não justifica a atitude da empresa. O juiz também afirmou que a Porto Seguro "afrontou a dignidade do autor." Na decisão, Nacimento citou a Constituição e disse que deve ser feita a "promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Em nota, a Porto Seguros informou que "tem a prerrogativa legal de analisar a proposta de seguro e manifestar o seu consentimento ou não quanto à efetivação do negócio."
A empresa afirmou que foi absolvida pelo juiz de primeira instância, mas como a decisão foi "reformada pelo Tribunal de Justiça, a seguradora providenciará o pagamento."