DIREITO DE SEGUROS

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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Filhos maiores de 25 anos não recebem indenização por morte da mãe

Filhos maiores de 25 anos não recebem indenização por morte da mãe
(17.11.09)

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente de trânsito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ afastou a indenização por dano material devida a três filhos pela morte da mãe, com 72 anos. O caso é oriundo de Minas Gerais.
Para os ministros da Turma, a exceção à regra reserva-se ao caso de dependência econômica do filho relativamente ao genitor, que evidencie incapacidade de prover o próprio sustento pelo próprio trabalho, o que se evidencia em situações como a de estar cursando faculdade que lhe impeça normalmente de trabalhar, ou de enfermidade, especialmente a mental e situações análogas.
No caso julgado, os filhos tinham, à época do ajuizamento da ação, idades na faixa dos 50 anos, dois já casados, com vida definida, estando um deles até mesmo aposentado. “Isso quer dizer que tinham todas as condições de prover o sustento pelo trabalho próprio, não havendo como nutrir-se de indenização, ainda que a genitora pudesse eventualmente ajudá-los, não se patenteando, com credibilidade, que ela os sustentasse por incapacidade de trabalho destes”, afirmou o julgado.
A Turma, entretanto, manteve a indenização por dano moral a cada um dos filhos. Esta matéria não foi discutida no recurso. (REsp nº 970640).

Fonte: Espaço Vital