Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo

A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, 

passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, 

revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de

 relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. Conforme os autos, a condutora envolveu-se em um 

pequeno acidente automobilístico. O veículo, após o sinistro, foi colocado à disposição da seguradora

 para os devidos reparos em oficina credenciada.

Falta de peças

O prazo inicialmente previsto para o reparo era de 60 dias, porém a autora ficou sem poder 

utilizar seu veículo pelo período total de oito meses. A seguradora alegou que a culpa pela demora

 era da fabricante, General Motors-Chevrolet, que não havia disponibilizado as peças para o reparo.

A autora então apresentou ação de rescisão contratual combinada com indenização. A primeira 

instância reconheceu o dano moral. Considerou que a autora, além de ter sido privada da utilização 

do veículo por oito meses, sofreu o desgaste de formular “diversas reclamações por e-mail, 

telegrama, socorrendo-se inclusive do Procon, órgão de proteção ao consumidor”. Todavia, 

o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a situação vivida pela mulher não 

passou de mero aborrecimento.

No STJ, o relator garantiu não ser possível reduzir “o abalo e o transtorno sofrido pela 

recorrente ao patamar do mero aborrecimento”. De acordo com Villas Bôas Cueva, a 

Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabelece o prazo máximo de 30 dias para a 

liquidação do sinistro, a contar da entrega da documentação exigida do segurado, nos termos

 do artigo 33 da Circular Susep 256/2004.

Quebra da boa-fé

Para o ministro, o fato de o serviço de reparação ter sido concluído após 240 dias do acidente, 

em prazo “significativamente superior ao determinado pela Susep”, evidencia o “total desprezo” 

da seguradora pelo “sistema normativo de consumo e pelo princípio da boa-fé, importante vetor 

do sistema contratual brasileiro”.

Segundo o relator, “o desgaste da recorrente não ficou limitado à simples privação do bem e à

 espera do cumprimento voluntário da obrigação da seguradora”. Para ele, ficaram devidamente 

caracterizadas a frustração do interesse legítimo do consumidor e a conduta ilícita da recorrida, 

“suficientes para lastrear a condenação ao pagamento de reparação moral”.

Com esses argumentos, a turma restabeleceu a sentença e reconheceu a obrigação da 

seguradora de indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 15 mil, devidamente corrigidos.

REsp 1604052

Fonte: Superior Tribunal de Justiça