A Sabemi Empréstimos e Seguros foi condenada a indenizar em R$ 5 mil,
por danos morais, uma cliente que teve debitado indevidamente de sua
conta corrente, por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), o
valor de R$ 37 mil, referente a empréstimo não adquirido por ela. A
empresa também terá que reembolsar, em dobro, a quantia descontada, a
título de danos materiais. A decisão, do juiz da 1ª Vara Cível da
Capital, Ayrton de Luna Tenório, foi publicada no Diário da Justiça
Eletrônico desta terça-feira (8).
Alegando ter sido vítima de fraude, a consumidora foi à polícia dar
queixa sobre o ocorrido. Já a seguradora sustentou que o contrato de
empréstimo foi realizado de forma regular, mediante apresentação de
documentos como RG, CPF e comprovante de residência, afirmando que, se
houve fraude, foi decorrente da conduta ilícita de terceiro.
O magistrado avaliou que o contrato, de fato, não foi assinado pela
consumidora, razão pela qual condenou a seguradora a pagar indenização.
“O fato de a instituição ré ter sido, eventualmente, vítima de fraude
não a exime da responsabilidade frente ao autor, na medida em que a
negociação de contratos e serviços é responsabilidade da empresa
fornecedora, que possui o dever de zelar pela perfeita qualidade do
serviço prestado”.
Matéria referente ao processo nº 0700829-18.2014.8.02.0001/ TJAL
Fonte: http://www.amodireito.com.br/2016/03/seguradora-e-condenada-indenizar-em-r-5.html
